ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO TRABALHISTA
Garanta seus direitos em caso de acidente de trabalho, rescisão indireta, demissão, entre outros.
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EXPERIÊNCIA
Mais de 5 anos de atuação em Direito do Trabalho
RESULTADOS
Mais de 1.000 processos trabalhistas conduzidos com sucesso
ATENDIMENTO
Presencial no Estado do Pará e digital em todo Brasil com acompanhamento constante
SOBRE O ESCRITÓRIO
Fabio Pontes Advogados
Fabio Pontes Advogados atua com foco em direito trabalhista, representando trabalhadores em suas demandas por direitos não reconhecidos. Nossa equipe tem mais de 5 anos de experiência na área, tendo conduzido mais de 1.000 processos trabalhistas.
Atuamos em todas as esferas da Justiça do Trabalho, desde reclamações trabalhistas até recursos em Tribunais Superiores. Nossa prática inclui desde questões rescisórias até casos complexos envolvendo estabilidades, doenças ocupacionais e indenizações por danos morais.
Nosso compromisso é garantir que você, trabalhador, tenha acesso pleno aos seus direitos, oferecendo atendimento personalizado e acompanhamento constante durante todo o processo judicial.
COMO FUNCIONA O NOSSO ATENDIMENTO?
Análise Inicial
Entre em contato e relate sua situação. Faremos uma primeira avaliação para identificar os direitos aplicáveis ao seu caso. Esta análise inicial é gratuita.
Avaliação Documental
Com os documentos necessários (CTPS, holerites, comprovantes), realizamos análise detalhada para calcular valores e definir a melhor estratégia jurídica.
Acomp. Processual
Protocolamos a ação e conduzimos todas as etapas processuais. Você será informado sobre cada fase: audiências, perícias, decisões e prazos.
Recebimento
Após sentença favorável e trânsito em julgado, acompanhamos a execução até o efetivo recebimento dos valores.
COMO FUNCIONA O NOSSO ATENDIMENTO?
Análise Inicial
Entre em contato e relate sua situação. Faremos uma primeira avaliação para identificar os direitos aplicáveis ao seu caso. Esta análise inicial é gratuita.
Avaliação Documental
Com os documentos necessários (CTPS, holerites, comprovantes), realizamos análise detalhada para calcular valores e definir a melhor estratégia jurídica.
Acompanhamento Processual
Protocolamos a ação e conduzimos todas as etapas processuais. Você será informado sobre cada fase: audiências, perícias, decisões e prazos.
Recebimento
Após sentença favorável e trânsito em julgado, acompanhamos a execução até o efetivo recebimento dos valores. Os honorários são deduzidos apenas do valor recebido.
CONHEÇA SEUS DIREITOS TRABALHISTAS
Identificou alguma dessas situações?
Cada uma representa direitos garantidos pela legislação.
ACIDENTE DE TRABALHO
Sofreu um acidente durante o trabalho? A legislação prevê tratamento adequado, estabilidade no emprego e, em casos de negligência do empregador, indenização por danos morais e materiais. Avaliamos cada caso para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
RESCISÃO TRABALHISTA
Verbas rescisórias pagas incorretamente ou valores pendentes? FGTS, aviso prévio, férias proporcionais e décimo terceiro devem seguir os critérios legais. Analisamos sua rescisão e identificamos eventuais irregularidades que podem resultar em valores adicionais.
RESCISÃO INDIRETA
Descumprimento grave das obrigações por parte do empregador pode configurar rescisão indireta. Atrasos salariais, mudanças abusivas de função ou assédio moral são alguns dos motivos que permitem o rompimento do contrato com manutenção de todos os direitos rescisórios.
HORAS EXTRAS NÃO PAGAS
Trabalho além da jornada contratual gera direito a horas extras com adicional de 50% (dias úteis) ou 100% (domingos e feriados). Mesmo sem registro formal de ponto, é possível comprovar através de outros meios.
TRABALHO SEM CARTEIRA ASSINADA
Vínculo empregatício sem registro gera direito à anotação da CTPS referente a todo o período trabalhado, incluindo FGTS, férias, décimo terceiro e demais verbas. O tempo de serviço sem registro não anula seus direitos trabalhistas.
VERBAS NÃO PAGAS (FGTS, FÉRIAS, 13º)
O não pagamento de FGTS, férias ou décimo terceiro salário constitui infração trabalhista. Esses valores podem ser cobrados judicialmente com correção monetária e juros, independentemente do tempo decorrido, respeitado o prazo prescricional.
ASSÉDIO MORAL
Condutas abusivas, humilhações ou perseguições no ambiente de trabalho caracterizam assédio moral. Essa situação, além de permitir rescisão indireta, gera direito à indenização por danos morais, que varia conforme a gravidade e extensão do dano.
DEMISSÃO DE GESTANTE
A estabilidade gestacional é garantida desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A demissão neste período gera direito a reintegração ou pagamento de indenização substitutiva, além de possível indenização por danos morais.
DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÃO
Exercer funções diferentes ou adicionais àquelas para as quais foi contratado, sem o devido reconhecimento salarial, configura desvio ou acúmulo de função. Essa situação pode gerar direito a diferenças salariais e equiparação.